quarta-feira , 22 novembro 2017
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Primeira reunião para criação do Conselho Municipal de Meio ambiente foi realizada.

Nessa última quinta-feira, 4 de maio, foi realizada a primeira reunião em 2017 para criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente , que aconteceu Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Industria e Comercio.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão criado devido a preocupação com a qualidade ambiental que vem crescendo nos municípios brasileiros. Por isso,têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Esse espaço destina-se a colocar em torno da mesma mesa os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil no debate e na busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.

A criação do Conselho de Meio Ambiente deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do município. Tendo acesso às informações necessárias, cidadãos e cidadãs saberão de seus direitos e deveres e se sentirão mais responsáveis pela qualidade ambiental do lugar em que vivem.

Em seu artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.

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A criação de um conselho ativo e de composição democrática atende a esse enunciado constitucional. Da mesma forma, a crescente descentralização administrativa tem chamado os municípios a assumirem suas responsabilidades na gestão do meio ambiente. Isso exige que os seus políticos, técnicos e cidadãos conheçam mais sobre as questões ambientais. E o conselho é, por excelência, um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local. É também um espaço mais adequado para administrar conflitos, propor acordos e construir uma proposta de gestão que esteja em acordo com os interesses econômicos, sociais e ambientais locais. Por isso, o conselho deve reunir representantes legítimos de todos os segmentos da sociedade local interessados na qualidade ambiental e no desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Extraído: http://www.mma.gov.br/port/conama/conselhos/conselhos.cfm

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