Documento Data Descrição Ação

Decreto 119/2021

18/02/2021

Nomeia Servidor em Cargo Comissionado E dá outras providências.

Edital 005/2019

29/05/2019

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO FMAS.

Lei 472/2018

21/12/2018

Dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2019/2021 e dá outras providências

Lei 471/2018

21/12/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MIRANORTE, para o exercício financeiro de 2019

Lei 470/2018

21/12/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Decreto 163/2018

30/07/2018

Estabelece o valor da terra Nua por Hectare do Município de Miranorte para fins de cobrança e fiscalização do imposto Territorial Rural – ITR

Lei Complementar 454/2017

18/12/2017

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Miranorte, Estado do Tocantins, e dá outras providências