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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO EDITAL DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MIRANORTE

02 de Dezembro de 2021 | Noticias
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A Prefeitura de Miranorte - TO realizará no dia 08 de dezembro de 2021, as 9:00h Audiência Pública relativa à Apresentação das Minutas do Edital e do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do município. A audiência irá ocorrer de forma presencial, com o objetivo de apresentar e discutir sobre a minuta do edital e do contrato para concessão.

A minuta e o contrato irão prever a Estrutura Tarifária a ser cobrada ao longo do período da concessão, bem como as metas de investimento a curto, médio e longo prazo. A Audiência Pública ocorrerá seguindo as normas da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao distanciamento e prevenção à COVID-19.

Estão convidados a participar todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, e representantes da comunidade. A minuta e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Miranorte (https://www.miranorte.to.gov.br/) 1 (um) dia anterior a Audiência Pública.

Após a Audiência Pública, ocorrerá a ampla divulgação do Edital para dar andamento no processo licitatório e regularização da Concessão dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do município de Miranorte – TO.